Ana Lúcia Gazzola: A CRES 2018 deve ressignificar os princípios que orientaram a Reforma Universitária

Para a ex-diretora do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e o Caribe (UNESCO-IESALC), ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-secretária estadual de Educação Básica do Estado de Minas Gerais, professora Ana Lúcia Almeida Gazzola, a próxima Conferência Regional deve refundar os princípios da Reforma Universitária, realizada há 100 anos em Córdoba. Para ela, que irá participar da CRES 2018, que acontece entre 11 e 15 de junho, a próxima Conferência deve reafirmar “a importância da integração regional, da internacionalização solidária, da mobilidade entre os vários sistemas como forma de fortalecer as instituições e as redes”, assegurando, de fato, a cooperação solidária.

Qual a expectativa da senhora em relação à CRES 2018?
Espero que a Conferência reúna os grandes atores da educação superior na América Latina e Caribe. Que a CRES permita ressignificar os princípios que organizaram a atuação de nosso sistema nessas décadas. E, particularmente, reafirme a importância da integração regional, da internacionalização solidária, da mobilidade entre os vários sistemas como forma de fortalecer as instituições e as redes e, também para nos permitir competir com vantagem de bloco com outros sistemas, outras regiões e outros grandes processos nesse mundo globalizado em que a cooperação é predatória e pouco solidária.

E que processos seriam esses?
São dois processos interligados. O primeiro é a lógica de distribuição de tarefas no mundo globalizado, que é a lógica do Banco Mundial que, por exemplo, diz que os investimentos nos países periféricos devem se dar para ampliar a qualidade da educação básica. Longe de mim negar isso! É claro que nós temos que fazer isso, esse é um dos nossos grandes gargalos. Mas isso não exclui que tenhamos de investir em educação superior, em desenvolvimento científico e tecnológico, em inovação. Não só inovação de processos que é muito comum nos nossos países, mas de produtos, porque ela puxa um desenvolvimento sustentável. No campo da educação, reserva-se aos países centrais e as suas universidades o papel de provedores de projetos concretos de educação superior, e reservando aos países periféricos, como os latinoamericanos e caribenhos, o papel de consumidores desses produtos. Esses processos educativos se desvinculam das necessidades locais e regionais, das identidades culturais específicas de cada país. São projetos e processos muito mais pasteurizados, que poderiam estar em qualquer país e, portanto, em país nenhum, porque não respondem às necessidades e expectativas objetivas, concretas e específicas.

E o segundo aspecto, o segundo processo…
O segundo processo diz respeito à universidade, que não pode responder somente ao específico. Ela tem de responder ao que é específico, mas à luz de utopias, de possibilidades. A universidade não vai responder só à lei de mercado, mas também não pode responder somente as exigências locais. Ela tem que passar um crivo universal, universalista, humanista, à luz de questões éticas e propositivas no campo do conhecimento a serviço da humanidade que tem de ter um âmbito maior. Então, a universidade fica nesse delicado equilíbrio entre o local e o universal; tensionada, produtivamente, por esses dois polos interligados, que têm interfaces, conferências, contradições.

Então, na avaliação da senhora, as universidades precisam se repensar, precisam refletir sobre si mesmas?
Eu acredito que está na hora de um novo Manifesto de Córdoba. Acredito que é muito feliz a coincidência de datas – 10 anos desde a Conferência Regional, em Cartagena, e os 100 anos da Reforma de Córdoba. E sim, é preciso ressignificar os princípios da Reforma de Córdoba, à luz dos novos contextos.

Ainda há questões não equacionadas, questões pendentes que foram colocadas no contexto da Reforma Universitária?
Sim, há questões que não foram equacionadas, esgotadas. Por exemplo, a questão da autonomia universitária. Que autonomia é essa? Quando nós não temos controle sobre o orçamento, sobre regras fundamentais de transferência de recursos de uma área para outra, de contratação, de distribuição de tipos de cargos, de jornadas de trabalho… Então, qual é realmente a autonomia da universidade? Pedagógica dentro da sala de aula? Isso sim, porque o país está dentro do Estado de Direito, o que não tivemos durante a ditadura militar, temos agora: liberdade pedagógica. Agora, também usar a liberdade pedagógica para fazer difusão partidária também é complicado. Então, há excessos também que são complicados. Mas, por exemplo, a autonomia universitária nunca se realizou em nenhum país da América Latina.

Mas houve avanços…
Sem dúvida, eu acho que esses grandes eventos internacionais tiveram impacto, sobretudo, no campo da cooperação. A ideia hoje de que a pesquisa tem que ser feita em rede, os grandes projetos que o próprio Brasil capitaneou dos laboratórios associados, dos institutos nacionais de pesquisas temáticas em tecnologia etc. Tudo isso educa as universidades e os pesquisadores, os docentes e os alunos, técnicos, no sentido de que a produção hoje tenha que ser feita em rede.

A senhora avalia, portanto, que as universidades e IES latino-americanas e caribenhas devem priorizar parcerias e acordos de cooperação entre si?
Não, não é isso. É preciso que existam acordos de cooperação e parcerias com colegas dos países desenvolvidos, mas também precisa ser feita entre nós. Não só para diminuir as assimetrias regionais, mas também as assimetrias intra-regionais. Nós não podemos cair em uma lógica do salve-se quem puder. Eu luto pelos meus financiamentos e os outros que não tenham nada. Isso não vai desenvolver a ciência nacional de nossos países, não vai promover o desenvolvimento tecnológico de cada nação. É necessário que exista um campo com muitos centros desenvolvidos, com muitas pesquisas de peso sendo realizadas, para que isso impulsione todo o processo de desenvolvimento científico e tecnológico, de inovação e transferência. Então, eu acho que essa compreensão também de questões como a cooperação solidária, a própria questão ambiental, não podem ser tratadas apenas na perspectiva nacional.

Professora, durante a CRES um dos temas que serão debatidos é o avanço da educação privada. Como a senhora analisa essa questão?
Esta é uma grande questão. As conferências regionais em educação superior têm se debruçado muito sobre a questão da mercantilização por um lado e da privatização por outro. Eu não sou contra educação superior privada, eu acho que os sistemas têm que ser complexos, tem de ser híbridos. As instituições têm naturezas diferentes, mas todas precisam ser reguladas pelo poder público. O que torna a educação, o que mantém a educação como uma atividade de interesse público é a regulação pública, é a funcionalidade pública da educação como algo de interesse maior e coletivo. Trabalhar com a educação é uma concessão do Estado, e o Estado tem que regular toda oferta privada em educação. E hoje em dia regular a oferta para além das fronteiras nacionais. Felizmente, a boa notícia foi o Chile ter voltado com a educação superior pública. O Chile que só tinha educação superior pública ou privada pagas. E agora houve uma reversão já no final do último governo.

A senhora defende a educação pública e gratuita?
Eu sou claramente a favor da educação pública e gratuita, acho que ela é fundamental em todos os sentidos, desde a possibilidade de ascensão social, como também pelo papel do Estado nessa educação, pelo seu papel de referência, e acho que ela é articuladora de todo um processo de desenvolvimento educacional que tem que passar pelo público e tem que passar pelo gratuito.

A senhora avalia que essa regra deve também ser aplicada às iniciativas de educação à distância?
Tem de regular a oferta de educação a distância, tem de regular a oferta de cursos dados no país por instituições do exterior. E eu discordo e lutarei por toda minha vida contra qualquer pensamento que diga que a educação superior deva ser uma mercadoria regulada em acordos comerciais. A consequência disso, além da desumanização do processo e da degradação da educação que tem de ser algo de interesse maior, além de tudo isso, teria como consequência a desobrigação do estado com a relação e o financiamento da educação pública e, perigosamente, achar que se teria que dar ao setor privado nacional ou estrangeiro o mesmo tipo subsídio ou de apoio que a recebe a educação pública. Então as consequências disso são terríveis.

No Brasil, fundos privados têm ampliado, de forma bastante agressiva, sua participação na área da educação. Como a senhora interpreta esse movimento?
Qualquer análise estatística que feita na América Latina e Caribe sobre a distribuição do papel público e do papel privado em educação superior mostra que o Brasil desiquilibra o sistema, desiquilibra a rede regional. Os dados brasileiros falseiam a visão da região, que não é como é o Brasil. E isso já há muito tempo, mas hoje praticamente 80% da oferta se dá pelo setor privado em educação superior e 20% no setor público que é, entretanto, de maior qualidade. E o Brasil desequilibra toda e qualquer análise da América Latina e Caribe pelo fato de que a privatização da educação do ensino superior foi muito acelerada e contínua. Por isso, eu acredito e assim espero que em um próximo governo deva haver um forte movimento de regulação, estabelecendo os limites de atuação de cada segmento. É claro que em um cenário de crise econômica é muito difícil fazer isso, porque o impacto da crise nos orçamentos das instituições públicas é muito grande. Mas a demanda por educação superior existe, e há interesses poderosos inclusive representados no Congresso Nacional, grandes grupos de empresários de educação, fusões que estão ocorrendo, os fundos privados e assim por diante. E essa ideia de que se gasta muito em educação superior. Não, o Brasil não gasta muito em educação pública superior. As escolas públicas são as melhores, elas têm hospitais universitários, elas fazem a maior parte das pesquisas do país, elas formam as lideranças em todos os campos no país, elas fazem um trabalho de extensão e de resposta a problemas para solucionar problemas locais, os agronegócios no Brasil só são o carro-chefe da economia nacional graças às universidades públicas brasileiras, a mineração e assim por diante. Então realmente o papel das universidades públicas é muito importante. Educação não é gasto, é investimento. 

Entrevista: Marcílio Lana